«Objeto do Mês» destaca o programa do MFA

No âmbito das comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril de 1974, a Câmara Municipal de Odivelas apresenta, na rubrica «Objeto do Mês», o programa de cariz político que fez parte do plano de operações elaborado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA).

Este documento, da autoria de Melo Antunes, Vasco Gonçalves e Vítor Alves, visou a implementação, no mais curto prazo de tempo possível, de medidas que transportassem rapidamente o país para uma realidade mais aproximada dos restantes países da Europa Ocidental. Foi distribuído à imprensa no Posto de Comando do MFA, no Quartel da Pontinha, na manhã de dia 26 de abril de 1974, durante a realização da primeira conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional, presidida pelo General António de Spínola.

O Programa apresentava as seguintes medidas:

• A formação de uma Junta de Salvação Nacional, sendo destituídos o Presidente da República e o Governo em funções;

• A extinção imediata da Acão Nacional Popular, da PIDE/DGS, da Legião Portuguesa e das organizações políticas de juventude;

• A libertação imediata de todos os presos políticos e a reintegração dos funcionários do Estado destituídos por motivos políticos;

• A abolição da censura e do exame prévio;

• A liberdade de reunião e de associação, tornando possível a formação de partidos políticos;

• A liberdade de expressão e de pensamento, sob qualquer forma;

• O início de medidas conducentes ao final da guerra colonial.

A rubrica «Objeto do Mês» está patente ao público, nos Paços do Concelho, nos dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.