Odivelas reforça vigilância no combate a despejos clandestinos

A Câmara Municipal de Odivelas reforçou as suas equipas de vigilância em terrenos objeto de despejos clandestinos, tendo sido, em poucos dias, intercetados dois grandes despejos ilegais em locais que estavam a ser intervencionados por esta Autarquia. Os autores já foram identificados e autuados.

O abandono de resíduos de construção e demolição é considerado uma contraordenação muito grave por força do Decreto-Lei 46/2008 de 12 de março, com as devidas alterações, cujas coimas têm molduras penais muito elevadas, que oscilam entre os 10.000€ e os 5.000.000€, consoante sejam pessoas singulares ou coletivas.

O Município encontra-se muito empenhado na defesa do ambiente e na limpeza dos locais invadidos por despejos ilegais, apelando a todos para colaborarem na preservação do mesmo e para que, antes de quaisquer ações desta natureza, solicitem informações ou esclarecimentos junto da Autarquia ou das respetivas Juntas de Freguesia.