Mapas Interativos e Alvarás de Loteamento

Ter em atenção o seguinte:

• A cartografia para efeitos de instrução de procedimentos urbanísticos está sujeita ao pagamento da respetiva taxa, a ser cobrada aquando da entrega dos mesmos, junto do Balcão de Atendimento do DGOU.
• Mais se informa que a cartografia para instrução de Procedimentos Urbanísticos deverá ser entregue, em formato digital, em ficheiros de extensão pdf., cujo nome deverá corresponder, inequivocamente, ao seu conteúdo.
• As plantas de localização deverão ser emitidas à escala 1:2.000, sendo as restantes (Ordenamento, Condicionantes, RAN e REN) à escala 1:10.000.
• A documentação relativa aos Alvarás de Loteamento destina-se exclusivamente a consulta.